INSS simplifica regras para concessão de auxílio-doença dispensando perícia médica - Tax Prático
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INSS concede auxílio-doença sem perícia. Entenda as regras - Jornal Contábil
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE LABORAL. PROVA. INSTRUÇÃO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DESATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TRF4. 5004944-78.2019.4.04.7005
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