STF valida lei que proíbe venda de armas de brinquedo em SP
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Desde 2014, havia uma discussão jurídica se o estado poderia ou não decidir sobre essa questão. Em sessão plenária no último mês, os ministros do STF decidiram que a lei é válida e deve ser cumprida em todo o estado de São Paulo. Na prática, isso significa que nenhuma arma de brinquedo deve ser fabricada ou vendida, sob pena de multa e fechamento do estabelecimento
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Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas
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Brincadeiras, Entretenimento
Sancionada lei que proíbe venda e fabricação de armas de brinquedo
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