Menores sob guarda têm direito à pensão por morte, decide STF
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STF assegura direito de menor sob guarda à pensão por morte
Amante não tem direito a pensão por morte, decide STF
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO
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de
por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)