VÍCIOS DA SENTENÇA, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI E AS CONSEQUÊNCIAS NA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA
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Prof. José Miguel Garcia Medina
PDF) Modulação temporal dos efeitos no processo de controle de constitucionalidade e influência de argumentos econômicos
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. TRF4. 5053066-54.2020.4.04.0000
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coisa julgada
VÍCIOS DA SENTENÇA, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI E AS CONSEQUÊNCIAS NA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA
INFORMATIVO Nº 413 - Amperj
Ação civil pública aula
Relativizar a coisa julgada - ABDPC
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