Ministério Público Federal - MPF - Há julgamento à revelia quando
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Sabe qual o papel do Ministério Público Federal?
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Ministério Público aponta interferência de Bolsonaro no Exército
Ministério Público Federal - MPF - Há julgamento à revelia quando uma parte não se apresentou e nem se fez representar. #PraCegoVer: Revelia = expressa o estado da pessoa que deixa, intencionalmente
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MP pede ao TCU que investigue uso da máquina pública para resgate de joias
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Gaeta Sociedade de Advogados
Capítulo LXXX do Caso Faroeste: O ponto de interseção entre os fatos do processo judicial envolvendo as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto e as primeiras fases
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Gonet já se manifestou a favor de Bolsonaro ao analisar provas de inquérito que diz desconhecer
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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. ESCLARECIMENTO. TRF4. 5027299-68.2017.4.04.7000
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Direitos de grupos vulneráveis são destaque no STJ em 2022
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Apelação do MPF da rejeição da denúncia
de
por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)