91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia
Descrição
1. O tema A coluna desta semana problematiza alguns entendimentos do STJ sobre validade e eficácia de cláusula compromissória inserida em contrato de franquia, tema que suscita preocupação na comunidade arbitral. Isso, porque a falta de adequada compreensão de alguns aspectos tanto do contrato de franquia quanto da própria Lei de Arbitragem tem resultado em decisões que colocam em xeque o princípio
![91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia](https://blog.jurishand.com/wp-content/uploads/2022/08/tingey-injury-law-firm-veNb0DDegzE-unsplash.jpg)
Informativo do STJ – Edição 747/2022
A Cláusula arbitral e as decisões do STJ
Direito Civil STJ, PDF, Indenização
![91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia](https://plune.xyz/modelo-img/contestacao-rescisao-franquia-11188841.1x1.png)
Modelo Contestação Rescisão de franquia - Novo CPC
![91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia](https://image.isu.pub/160525191837-a7de54eccc516fd685254e84725768ed/jpg/page_1.jpg)
Mecanismos de resolução alternativa de conflitos como auxílio construção da política judiciária by Débora - Issuu
Aline Terra
![91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia](https://i.ytimg.com/vi/MWVnIi-n370/maxresdefault.jpg)
Informativo STJ 747 Comentado
STJ entende franquia como contrato de adesão e anula cláusula arbitral.
![91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia](https://image.isu.pub/141009153258-8505f144ff20ca40751287f2387a6fcc/jpg/page_1.jpg)
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ROA I/2014 by Ordem dos Advogados - Issuu
de
por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)